Comarcas de Juazeiro do Norte e mais 3 cidades do CE contarão com juízes coordenadores de áreas cível e criminal

Para promover uma melhor prestação de serviços nos fóruns do Interior com dez ou mais unidades judiciárias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (15/05), resolução que institui a atuação de juízas(es) coordenadoras(es) das áreas cível e criminal. Inicialmente, a medida vai beneficiar as Comarcas de Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú, que se enquadram nesse perfil, mas poderá no futuro contemplar outras comarcas, caso atinjam o número mínimo de unidades exigidas.

Conforme o texto aprovado, a coordenação da área cível abrange as varas cíveis; de família e sucessões; e de infância e juventude. Já a coordenação da área criminal abrange unidades criminais; violência doméstica e família contra a mulher; e os juizados especiais.

As coordenadoras e os coordenadores, que atuarão sem prejuízo de suas funções judiciais, deverão oferecer apoio na resolução de demandas encaminhadas pela Diretoria do Fórum, promover a articulação entre as unidades judiciárias da área e a respectiva Diretoria, além de colaborar com a padronização de procedimentos e com o aprimoramento da prestação jurisdicional. Ainda deverão auxiliar na identificação de necessidades estruturais e de pessoal das unidades sob sua coordenação, propondo projetos e soluções, participar de reuniões administrativas e elaborar relatórios sobre a situação das unidades sob sua responsabilidade. Outra atribuição é auxiliar na implantação de determinações administrativas locais ou do TJCE.

As designações para as coordenações serão feitas por ato da Presidência do Tribunal, mediante prévia indicação da Diretoria de cada fórum. O mandato deve coincidir com o final da respectiva administração.

A resolução aprovada pelo Órgão Especial considera o modelo já adotado pelo Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, que demanda essa estrutura de apoio institucional e administrativo. Também leva em conta os princípios da descentralização administrativa, da eficiência e da gestão colaborativa na prestação jurisdicional.