Na última terça-feira, 21/10, a 16ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizou mais uma audiência no processo que trata da regularização das áreas situadas no entorno do Açude Manoel Balbino, no município de Caririaçu. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo garantir o uso adequado das terras administradas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Durante a audiência, o DNOCS apresentou relatório informando que 56 dos 58 lotes existentes na área já estão regularizados, restando pendências apenas nos lotes de número 19 e 45. O relatório também apontou que cinco famílias haviam sido identificadas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ocupando áreas de uso não permitido pela autarquia. De acordo com estudo feito pelo Município de Caririaçu, duas dessas famílias ainda aguardam reassentamento. Elas vivem em locais que apresentam risco de inundação em períodos de cheia do açude.
Ao final da audiência, o juiz federal Fabricio de Lima Borges determinou que o DNOCS finalize a regularização dos dois lotes pendentes com o apoio de sindicatos e cooperativas locais. A autarquia deverá ainda, até o dia 12/12, identificar áreas próximas ao açude que possam abrigar as famílias que precisam ser reassentadas.
A Defensoria Pública da União (DPU) ficou responsável por realizar, com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Caririaçu, reuniões com as famílias para orientá-las sobre a importância de deixar as áreas irregulares. Também deverá ser feita visita de assistente social para apresentar as novas áreas indicadas pelo DNOCS e esclarecer dúvidas sobre o processo de mudança.
Próximos passos
Caso haja avanço nas tratativas, o juízo poderá designar nova audiência ou realizar inspeção judicial para ouvir as famílias e buscar uma solução consensual para o reassentamento.
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