A 16ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte, realizará audiência no dia 27 de março de 2026, para discutir medidas relacionadas à segurança da Barragem de Jati e à proteção da população atingida.
A audiência foi designada em decisão proferida no dia 12 de fevereiro, no âmbito de ação civil pública que trata dos impactos decorrentes do rompimento da tubulação da barragem, ocorrido em agosto de 2020.
O juiz federal Fabricio de Lima Borges determinou a realização da audiência para levantar informações técnicas mais precisas sobre a situação atual da barragem.
A intenção é ouvir técnicos e gestores da União, do Estado do Ceará, do Município de Jati e do consórcio responsável pela obra. O objetivo é esclarecer dados técnicos e verificar a possibilidade de construção de solução consensual.
Em ações que envolvem políticas públicas e questões estruturais complexas, o Judiciário pode apontar as finalidades a serem alcançadas e exigir que a Administração apresente um plano de trabalho adequado.
A decisão também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF), que atuará como fiscal da lei no processo.
Além disso, foi deferido o pedido de participação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que poderá atuar como amicus curiae. Nesse papel, o órgão contribui com informações e subsídios técnicos para auxiliar na análise do caso.
Pedido de tutela de urgência
Na mesma decisão, o magistrado indeferiu, neste momento inicial, o pedido de tutela provisória de urgência formulado na ação.
O juiz entendeu que, diante da complexidade técnica do tema, é necessário ouvir previamente as partes envolvidas antes de eventual determinação judicial.
A decisão ressalta que o pedido poderá ser reavaliado ao longo do processo, após a coleta de informações e a manifestação dos réus.
Entenda o caso
A ação está relacionada ao rompimento da tubulação da Barragem de Jati, em 21 de agosto de 2020. O incidente resultou na retirada de moradores da área e levantou questionamentos sobre planos de segurança e medidas de prevenção.
A barragem integra o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, empreendimento voltado à segurança hídrica do semiárido nordestino.
Com a audiência, a Justiça Federal busca reunir informações técnicas atualizadas e contribuir para uma solução que assegure a proteção da população e o cumprimento das normas de segurança de barragens.
