A lei municipal que permite a conversão de multas de trânsito em doação de sangue passou a valer a partir desta semana em Juazeiro do Norte. O texto foi promulgado nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (Agir), após ter sido aprovado pelo plenário em julho do ano passado.
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) terá prazo de 30 dias para regulamentar os procedimentos necessários à aplicação da lei. De autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), a Lei nº 6.036 autoriza a conversão de penalidades aplicadas em doações realizadas no hemocentro de Juazeiro do Norte, vinculado ao Ministério da Saúde.
“Apresentamos essa proposição legislativa mais uma opção de doação de sangue, que une a necessidade com o caráter pedagógico para condutor que foi penalizado com infrações de trânsito”, destaca a autora na justificativa do projeto.
Pela lei, será considerado doador apto ao benefício o condutor que comprove ter realizado, no período de 12 meses anteriores ao pedido, ao menos duas doações de sangue, no caso de homens, ou uma, no caso de mulheres. Para ter direito ao benefício, o condutor deverá apresentar certificado de doação voluntária emitido pelo hemocentro.
O texto estabelece que o doador poderá ficar isento do pagamento de uma multa leve (três pontos) ou uma multa média (quatro pontos), mediante a comprovação de duas doações (homens) ou uma (mulheres); e uma multa grave (cinco pontos), mediante a comprovação de três doações (homens) ou duas (mulheres).
Além da isenção do pagamento, a lei determina que os pontos atribuídos às infrações contempladas também serão eliminados para fins de contagem posterior.
As informações são do repórter Rogério Brito/ Portal M1
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