Nesta sexta-feira, 27/03, às 9h, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza a entrega de títulos de domínio da terra a 70 famílias da zona rural de Juazeiro do Norte. A ação acontece na Escola Senhor Callou, localizada no Sítio Amaro Coelho.
A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária e garante aos beneficiários o direito à propriedade do imóvel rural. Com o título em mãos, os agricultores podem se dirigir ao cartório para, mediante o pagamento de uma taxa simbólica, obter a escritura pública da terra.
A regularização fundiária representa um avanço importante para a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico e social no interior do estado do Ceará. Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de incentivo à produção, assistência técnica, regularização ambiental e políticas habitacionais.
A medida também contribui para a segurança jurídica das famílias e fortalece a permanência no campo, criando condições mais favoráveis para investimento e geração de renda.
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