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| OAB Crato. Foto: Portal MaisCariri.com |
Nos dias 27 e 28 de março de 2026, será realizado o Congresso Caririense de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas para as Eleições, voltado à análise de temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral, incluindo condutas vedadas, propaganda eleitoral, abuso de poder, participação da mulher na política e a defesa do Estado Democrático de Direito diante da entrada de organizações criminosas no poder.
O evento, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Crato/CE, Escola Superior da Advocacia (ESA) - Crato e a pós-graduação da Universidade Regional do Cariri (URCA), será realizado na sede da OAB Subseção Crato.
O congresso tem como objetivo difundir conhecimento jurídico-eleitoral, orientar candidatos, advogados e gestores públicos sobre boas práticas e estimular o diálogo entre acadêmicos, operadores do direito e a sociedade civil. Também entre os temas abordados, estão os impactos da legislação eleitoral nas eleições municipais e a análise de jurisprudências recentes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A programação inicia no dia 27, com credenciamento às 18h, e sessão de abertura institucional. Em seguida, às 19h, será realizado o painel “Eleições sob Algoritmos: Propaganda Eleitoral e Justiça Eleitoral na Era da Inteligência Artificial”, apresentado pelo instrutor em propaganda eleitoral e direito digital, membro da Abradep e Mestre em Direito Internacional, Dr. Caio Silva Guimarães, que abordará os desafios da Justiça Eleitoral em um cenário marcado por automação e algoritmos.
Já no sábado, 28, às 8h30, o painel “Abuso de Poder e a Defesa da Vontade Popular” será conduzido pelo Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Direito Constitucional pela UFC, Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE, e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Dr. André Garcia Xerez Silva.
A manhã inclui ainda a discussão sobre candidaturas fictícias e fraudes à cota de gênero, com participação da Doutora em Direito pela UFRJ e Analista Judiciária do TRE-CE, Dra. Roberta Laena; da Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, Dr. Jahyra Helena Pequeno; e da Graduada em Direito pela UFC - Pós Graduação em Processo Penal pela UFC e Analista Judiciária do TRE - CE, Patrícia Vieira Minami.
À tarde, o painel “Crime Organizado, Eleições e Poder: Como Proteger o Estado Democrático” será apresentado pelo advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Penal Empresarial do Conselho Federal da OAB, Dr. Waldir Xavier Lima Filho.
Destinado a advogados, estudantes de direito, servidores públicos, membros do Ministério Público, magistrados, pré-candidatos e dirigentes partidários, o congresso será gratuito, com inscrição mediante lotação. Todos os participantes receberão certificado digital de dez horas-aula.
Serviço:
Data: 27 e 28 de março de 2026
Local: Auditório OAB Crato, CE - Avenida Perimetral Dom Francisco de Assis, 380, São Miguel, Crato, Ceará, CEP: 63122-290
Inscrições: CLIQUE AQUI
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