O Ministério Público do Ceará recomendou nessa quarta-feira (06/05) que a Prefeitura de Farias Brito, no Cariri, adote uma série de medidas para garantir a proteção do patrimônio cultural do município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, estabelece prazos específicos para a criação de leis, órgãos e ações voltadas à preservação de bens históricos e culturais.
Segundo o MP, a recomendação se justifica pela ausência de legislação municipal específica e de estrutura administrativa adequada, bem como pelo risco de descaracterização de bens culturais já reconhecidos, como a festa de Santo Antônio, a festa do Pau da Bandeira, o sítio arqueológico Boa Vista de Quincuncá e diversos casarões históricos.
Entre as orientações, estão a elaboração de uma Lei Geral de Proteção ao Patrimônio Cultural, a criação de um departamento de Patrimônio Cultural na Secretaria de Cultura, a contratação de equipe técnica qualificada, a publicação da lista de bens em risco e a implantação de um inventário municipal de bens culturais. Também foi recomendada a suspensão preventiva de intervenções em edificações anteriores a 1950 e em áreas sensíveis, além da elaboração de um plano municipal de salvaguarda climática e cultural.
O MP reforça que a proteção cultural é um dever constitucional do município e que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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