O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, nessa segunda-feira (17/08), duas recomendações direcionadas à Prefeitura e a secretarias municipais para melhorar a gestão e combater práticas de assédio moral envolvendo servidores. A medida visa assegurar que os serviços públicos sejam prestados com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e protegidos contra abusos de poder.
Uma das recomendações foi expedida após investigação sobre denúncias de assédio moral e outras irregularidades envolvendo a diretora de uma escola e trabalhadoras de uma organização social que atuavam na unidade. Entre os fatos apurados estão constrangimentos públicos, exigência de atividades estranhas às atribuições contratadas, submissão de cuidadoras a jornadas excessivas sem intervalo adequado para alimentação e cobrança coercitiva de contribuições financeiras para eventos da escola. O MP também questionou contratações temporárias e cargos comissionados em situações que poderiam afrontar os princípios da moralidade administrativa e do concurso público. Diante desse cenário, a Promotoria recomendou que a Prefeitura e as Secretarias de Educação, Administração e Assistência Social criem um Programa Municipal de Integridade e Prevenção ao Assédio Moral, com canais seguros e sigilosos de denúncia, ações permanentes de capacitação, proteção contra retaliações, observância dos limites da relação entre gestores públicos e trabalhadores terceirizados e reforço da atuação dos órgãos de controle interno.
O segundo documento foi expedido após investigação sobre o Transporte Fora de Domicílio (TFD), serviço responsável pelo deslocamento de pacientes para tratamentos médicos em outras cidades. O MP constatou ausência de critérios objetivos para a distribuição das viagens e elevado grau de informalidade administrativa. Também foram identificados riscos de favorecimento e de utilização das escalas de servidores como instrumento de premiação ou punição funcional devido à ausência de normatização e à alta discricionariedade da chefia no setor. Nesse caso, a Promotoria orientou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) criem regras transparentes e rotativas para elaboração das escalas de viagens, além de implantar canais independentes de denúncia e programas de capacitação voltados à prevenção do assédio moral e institucional. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades entre os trabalhadores e maior transparência em um serviço essencial para usuários do sistema público de saúde.
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