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| Foto: Hyago Felix/O Estado |
Ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para pedir a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o Executivo estadual. A ação foi protocolada pela “Coligação Unir para Mudar” nesta quarta-feira (14).
A medida ocorre cerca de uma semana depois de Ciro prometer acionar a Justiça Eleitoral para contestar o resultado. No primeiro pronunciamento público após o pleito, o tucano não reconheceu a vitória de Elmano e chegou a defender que foi “roubado”, após decisões judiciais a favor do petista na véspera do 1º turno.
Nesta quarta-feira (14), o PSDB convocou uma coletiva de imprensa para detalhar os motivos da “ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder midiático”. O momento contou apenas com a participação dos advogados da “Coligação Unir para Mudar”, Hélio Parente e André Xerez.
Em retorno ao PontoPoder, a campanha de Elmano alegou que "lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas."
Decisão do STF no centro da disputa
A defesa tucana contesta, principalmente, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na qual foram autorizadas inserções de propaganda de Elmano de Freitas às vésperas do 1º turno das eleições. A medida seria para compensar o descumprimento de uma decisão anterior, de 24 de setembro, adicionando 30 segundos para cada veiculação da coligação do PT.
Segundo os advogados, a decisão de Toffoli resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em benefício da campanha de Elmano e sem espaço para Ciro Gomes. Com isso, a avaliação é de que houve “abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”.
“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente, que se elegeu, e convocar novas eleições, aqui, no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido a decisão lícita de um ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito, ele afetou a paridade das armas”
Hélio Parente
Advogado da Coligação Unir para Mudar
Contestação na Justiça Eleitoral
Ainda de acordo com os advogados de Ciro, a ação leva em conta um bloco de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal, além de uma decisão cautelar de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teriam resultado um “prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução do processo”.
"Até na segunda-feira, após a eleição, continuou sendo veiculada as inserções da coligação adversária, o que demonstra o tanto que o pleito foi desequilibrado por conta dessas especulações de mídia que aconteceu no final do período da campanha”, alegou Hélio Parente.
Nesse sentido, a coligação também citou como prejuízo a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União), a vice-governador de Ciro, e de Capitão Wagner (União), ao Senado Federal, bloqueando recursos partidários e retirando o tempo da federação União Progressista da propaganda do PSDB.
O impedimento ocorreu via liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, em 28 de setembro. Contudo, a medida foi derrubada pelo ministro André Mendonça, da mesma Corte, em 30 de setembro.
Além da cassação da chapa e uma nova eleição, a coligação de Ciro também projeta que Elmano de Freitas pode ficar inelegível. “Se a ação envolver só a procedência sem declaração de inelegibilidade, é possível que se repita, por exemplo, a disputa com um dos candidatos que participou da eleição que foi anulada”, explicou André Xerez.
Após ser protocolada, a ação seguirá o rito de tramitação no TRE até o julgamento no colegiado, cujo recurso deve ser endereçado ao TSE. Somente apenas com uma confirmação da Corte, é que essa decisão poderá surtir efeitos, em caso de entendimento pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.
Fonte: Diário do Nordeste
