Sete municípios do Cariri estão entre as 29 cidades cearenses notificadas pela Defensoria Pública da União (DPU) para prestar esclarecimentos sobre a oferta de transporte gratuito durante as eleições e informar quais medidas serão adotadas para garantir o serviço no segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A iniciativa ocorre após a identificação de locais de votação que registraram abstenção superior a 25% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Na região do Cariri, receberam os ofícios complementares os municípios de Abaiara, Araripe, Barro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte e Mauriti. A DPU quer verificar se as prefeituras cumpriram a obrigação de disponibilizar transporte gratuito na primeira votação e quais providências estão previstas para assegurar o deslocamento dos eleitores no segundo turno.
A preocupação surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fornecer dados sobre comparecimento e abstenção por local de votação. Embora o Ceará tenha registrado uma taxa estadual de abstenção de 15,52% no primeiro turno, alguns locais apresentaram percentuais significativamente maiores. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, a Escola Professora Odete Oliveira Monteiro registrou 28,34% de eleitores ausentes.
Além de verificar o cumprimento da obrigação, a Defensoria solicita que as prefeituras divulguem antecipadamente informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações nos locais de votação. A instituição também recomenda atenção especial às comunidades rurais e às localidades de difícil acesso, com reforço da frota e dos horários de circulação, quando necessário.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos do Ceará, Edilson Santana Filho, o descumprimento da obrigação pode resultar na responsabilização dos gestores municipais. A Defensoria informou que está recebendo e analisando as respostas das administrações e poderá encaminhar novas recomendações, adotar medidas extrajudiciais ou recorrer à Justiça Eleitoral, caso sejam identificadas irregularidades.
Antes dos questionamentos complementares, a DPU já havia enviado ofícios aos 184 municípios cearenses para reforçar a obrigatoriedade da oferta de transporte gratuito nos dias de votação. A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem a obrigação de garantir o serviço, inclusive com a possibilidade de contratação de transporte privado quando a frota pública for insuficiente.
A Defensoria ressalta, porém, que os índices de abstenção, isoladamente, não permitem afirmar que a falta de transporte tenha causado a ausência dos eleitores. A atuação busca identificar possíveis falhas e assegurar condições de acesso às urnas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e moradores de áreas rurais ou distantes.
A orientação é que os eleitores consultem previamente seus locais de votação pelo aplicativo e-Título e verifiquem as informações sobre o transporte gratuito disponibilizado pelas administrações municipais.
Foto: TRE-CE
Fonte: O Povo
