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| Foto: Kid Jr. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a devolução à União de 3.014 km de malha abandonada no Nordeste, tecnicamente chamada de não operacional e sob a concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).
Desse total, 568 km percorrem o Ceará e abrangem 22 cidades, sendo 5 dessas localizadas no Cariri: Crato; Juazeiro do Norte; Missão Velha; Aurora; e Lavras da Mangabeira. A decisão ocorreu no último dia 21 de outubro.
Além da devolução da antiga Transnodestina, o acordo prevê o reconhecimento de indenização de R$ 1,785 bilhão.
Segundo a decisão, o pagamento e o cumprimento das obrigações pela FTL dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
Após o acordo no TCU, o caso voltou à fase de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou o Ministério dos Transportes.
De acordo com a pasta, as condições definitivas para a renovação contratual ainda não estão plenamente estabelecidas, pois dependem da conclusão das etapas técnicas, regulatórias e de participação social.
"A devolução dos trechos não operacionais permitirá novas alternativas de exploração ferroviária, incluindo chamamentos públicos, projetos de transporte regional e outras soluções de interesse público", destacou o Ministério dos Transportes.
Já a ANTT apontou que o acórdão do TCU estabeleceu algumas balizas que nortearão os estudos de prorrogação do contrato da FTL. "As propostas serão oportunamente submetidas à Audiência Pública, garantindo a transparência e a participação social", disse a agência, em nota.
Obrigações e investimentos de R$ 136 milhões
A empresa também assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas.
A FTL ainda está proibida de usar os recursos da indenização e da conversão de multas para pagar serviços de manutenção já acordados pela companhia.
O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e a criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.
O que ocorrerá após a devolução?
Os trechos seguem sob concessão da FTL, empresa privada, mas sem operação. Se a devolução se concretizar, a União poderá oferê-los a novas empresas.
A expectativa do governo é usar o trecho para o transporte de cargas, de passageiros ou para operação turística.
Conforme o Ministério dos Transportes, a operação será direcionada à iniciativa privada, por meio de chamamentos públicos.
Para a pasta, o procedimento permite que empresas interessadas apresentem soluções para a recuperação e a exploração da infraestrutura ferroviária.
A destinação dos ativos tem como base estudos desenvolvidos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Infra S.A., que identificaram a viabilidade de recuperar o trecho para diversas finalidades de interesse público.
Procurada, a Infra S.A. afirmou que é responsável pelo trecho de Pernambuco da Transnordestina e que o processo de renovação da FTL é conduzido pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT.
Veja as cidades com malha não operacional da antiga Transnordestina
Parte do traçado da antiga ferrovia coincide com o novo projeto da Transnordestina, atualmente em obras. A nova Transnordestina ligará Eliseu Martins, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
452 km - É a extensão da antiga Transnordestina que coincide com o atual projeto. O trecho corresponde à distância entre Pacatuba e Arrojado, localidade de Lavras da Mangabeira.
Crato
Juazeiro do Norte
Missão Velha
Aurora
Lavras da Mangabeira
Cedro
Iguatu
Acopiara
Piquet Carneiro
Senador Pompeu
Quixeramobim
Quixadá
Itapiúna
Capistrano
Baturité
Acarape
Redenção
Guaiuba
Pacatuba
Maracanaú
Fortaleza.
Antiga Transnordestina não opera há quase 13 anos
O Ministério dos Transportes já previa a recuperação dos trechos inativos pelo Governo Federal. O Ceará é o único estado, entre os que têm trechos concedidos à FTL, com ferrovia abandonada pela concessionária e trechos em funcionamento.
Conhecida como antiga Transnordestina, a ferrovia foi construída ao longo dos séculos XIX e XX e é, até hoje, a maior extensão ferroviária do Estado, ligando Fortaleza ao Crato, com um ramal na altura de Cedro que se conecta à Paraíba.
Em 2013, já sob concessão da FTL, a ferrovia foi inteiramente desativada. A nova Transnordestina, em construção no interior cearense, é uma remodelação da antiga linha férrea.
A concessionária já declarou que não tem interesse na exploração comercial da ferrovia e concentra esforços na recuperação da malha operacional, que liga Fortaleza a São Luís em um trajeto de pouco mais de 1,2 mil km.
Fonte: Diário do Nordeste
