O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou na última sexta-feira (02/10) que a Câmara de Vereadores adote as providências necessárias para assegurar transparência, publicidade, acessibilidade, atualização constante e fácil localização das informações disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência. A Promotoria expediu a recomendação após constatar dificuldades para encontrar dados completos de contratos administrativos, vínculos de servidores e verbas recebidas por parlamentares.
A recomendação direcionada à presidência da Casa Legislativa orienta que o site institucional e o Portal da Transparência sejam adequados para atender os pedidos da Promotoria. Portanto, a Câmara deve reformular a estrutura de navegação e as ferramentas de pesquisa para assegurar a localização de dados por diferentes critérios e de forma objetiva, clara, intuitiva e em linguagem de fácil compreensão. Essas informações devem abranger o quadro de pessoal, as licitações, as contratações diretas, os contratos administrativos e a legislação municipal, garantindo-se a devida atualização, integridade e confiabilidade dos dados.
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