Publicado nesta semana no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) marca mais um passo importante para quem deseja atuar na atividade notarial e registral em todo o país. A prova será realizada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, simultaneamente em todas as capitais brasileiras - incluindo Fortaleza -, repetindo o formato da primeira edição, aplicada em abril deste ano.
O Exame tem caráter eliminatório e funciona como uma etapa obrigatória para os interessados em participar de futuros concursos públicos promovidos pelos tribunais, como o do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), previsto ainda para este semestre. A habilitação no Enac será válida por seis anos, contados a partir da homologação do resultado final, prevista para 15 de dezembro de 2025.
Podem participar do Exame Nacional dos Cartórios bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido, por, pelo menos, dez anos, função em serviços notariais ou de registro. Para ser habilitado, o candidato ou a candidata precisa acertar, no mínimo, 60% da prova objetiva. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o índice exigido é de 50%. A validação das autodeclarações será feita por comissões formadas por cada Tribunal de Justiça, como prevê o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prova contará com 100 questões objetivas, abordando conteúdos de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, além de conhecimentos gerais.
RESULTADO DA 1ª EDIÇÃO
Na primeira edição do Enac, mais de 18 mil candidatos se inscreveram. Desse total, 12.790 compareceram à prova e 2.746 foram considerados habilitados, segundo o edital de homologação publicado em 4 de julho. A taxa de aprovação foi de 21,46%.
Todas as informações sobre o Enac estão disponíveis no portal da FGV e na área da Corregedoria do site do CNJ, que também disponibiliza o Painel dos Concursos, com dados atualizados sobre seleções públicas em todo o país.
NOVO CONCURSO DE CARTÓRIOS
O TJCE abrirá, em breve, concurso público para o preenchimento de 44 serventias extrajudiciais, distribuídas entre os critérios de provimento e remoção. O edital já foi publicado e as inscrições iniciam em agosto. Serão contempladas vagas para ampla concorrência e também cotas para pessoas negras e com deficiência. A banca organizadora será o Cebraspe, que já divulgou em seu site o cronograma preliminar da seleção.
Para o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, que está à frente dos trabalhos na Justiça cearense, as atividades desenvolvidas pelos cartórios vão além da formalização de documentos: é parte fundamental da estrutura de segurança jurídica da sociedade.
“O serviço prestado pelos cartórios é privativo do Estado e delegado aos aprovados, chamados a exercer a função de delegatários. Trata-se de uma atividade essencial, que garante segurança jurídica a contratos, transmissões de imóveis, registros civis de nascimento e óbito, além de permitir a realização de atos extrajudiciais como inventários, usucapião e financiamentos”, explicou.
Segundo o magistrado, o papel dos cartórios é, sobretudo, aproximar o cidadão de serviços que impactam diretamente em sua vida pessoal, patrimonial e social. “A atuação das serventias representa um elo entre o Estado e o cotidiano das pessoas, prestando um serviço público com eficiência, acessibilidade e confiança”, completou.
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