O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que todas as licenças ambientais concedidas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe sejam condicionadas à análise prévia e à manifestação técnica obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na ação, o MPF sustenta que a medida é urgente diante do avanço crítico do desmatamento na região. Segundo o órgão, a atuação fragmentada de municípios e do Estado tem permitido a concessão de licenças considerando apenas os limites territoriais de cada ente, sem avaliar o impacto cumulativo das intervenções sobre o ecossistema, que é indivisível.
“Esse cenário é potencializado pela falta de estrutura e pela incapacidade técnica da maioria dos municípios, que utilizam de forma indiscriminada mecanismos auto declaratórios sem qualquer fiscalização efetiva”, aponta o MPF no documento. Para o órgão, essas falhas comprometem os objetivos de preservação da Chapada e demonstram a ineficácia do atual modelo de controle ambiental.
Entre os principais pontos da ação, o MPF requer que o ente local emita licença ambiental somente mediante anuência expressa e favorável do ICMBio. Caso o parecer técnico do órgão federal seja contrário, o licenciamento deverá ser obrigatoriamente indeferido pelo município ou pelo Estado.
Pela proposta, caberá ao ICMBio emitir parecer técnico com foco na compatibilidade do empreendimento com a integridade ecológica da unidade, seus objetivos de criação e as diretrizes previstas no Plano de Manejo. A ação é analisada pela Justiça Federal.
A Chapada do Araripe é considerada estratégica para o Nordeste por seu patrimônio geológico, paleontológico e biológico, além de desempenhar papel essencial no ciclo hidrológico da região. A área abrange territórios do Ceará, Pernambuco e Piauí e é reconhecida pela riqueza de fósseis e pela biodiversidade da Caatinga.
Foto: Portal MaisCariri.com
As informações são da Rádio O Povo CBN Cariri
