Atendendo pedido do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte elabore e execute as reformas necessárias em sete mercados públicos com a finalidade de corrigir irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com base em laudos técnicos e relatórios de inspeções da Vigilância Sanitária do Município e do Corpo de Bombeiros Militar.
Devem ser reformados o Mercado Público Governador Gonzaga Mota (Mercado do Pirajá), Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central), Centro de Abastecimento José Teófilo Machado (Mercado Senhora Santana), Mercado Público Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe), Mercado Público Dr. Mozar Cardoso Alencar (Mercado do Triângulo), bem como o Mercado Público Raimundo Viana e o Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa, ambos localizados no bairro Pio XII.
Em todos os estabelecimentos foram constatadas as seguintes irregularidades: iluminação precária; infiltrações, rachaduras e descascamento nas paredes e no teto; fiação elétrica exposta; pisos danificados; ferrugem nas estruturas metálicas dos boxes; ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico; e problemas nas condições higiênicas e sanitárias.
Diante disso, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte obrigou a Prefeitura a elaborar plano de manutenção corretiva e de reforma integral dos mercados, com cronograma físico-financeiro, no prazo máximo de 90 dias contados da intimação. Esse planejamento deverá ser submetido à aprovação prévia do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária Municipal. As obras deverão ser concluídas em no máximo dois anos. O Município também foi sentenciado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, além de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento das obrigações. Esses valores devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
