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| Foto: Júlio Fonseca / Arquivo |
Após quase 3 décadas desde a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o plano de manejo da unidade. Foram liberados 89% do território - equivalente a cerca de 914 mil hectares -, para o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e industriais.
Regulamentado pela Portaria número 3.607/2026, o texto final estabelece seis zonas de ordenamento, que variam desde a Zona de Produção até a Zona de Uso Restrito, destinada à preservação rigorosa de nascentes, encostas e hábitats do soldadinho-do-araripe - ave ameaçada de extinção -, categoria que representa 0,01% da unidade.
As discussões em torno do texto do plano de manejo recebem contribuições das comunidades locais desde 2022. De lá até a publicação da Portaria nº 3.607/2026, do ICMBio, muita coisa foi alterada. E a avaliação de entidades que representam os nativos da região é de que o plano de manejo representa risco.
Em entrevista ao jornal O Povo, um agricultor que mora na APA da Chapada do Araripe e que faz parte do conselho consultivo que discutiu os pontos do plano de manejo, relatou, sob condição de anonimato, por já ter recebido ameaças, que interesses poderosos acompanharam de perto a formulação do documento.
Inicialmente, os grupos que fazem parte do conselho consultivo haviam pedido restrição às monoculturas extensivas e o aumento de reserva legal para 35% de todo território, o que foi retirado do texto.
Em meio a toda essa situação, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela APA da Chapada do Araripe, divulgou uma nota na manhã desta quinta-feira, 27 de agosto, informando que o “zoneamento da unidade de conservação estabelece regras de uso do território e não significa liberação irrestrita para agronegócio.”
Confira a nota na íntegra:
“Zoneamento da unidade de conservação estabelece regras de uso do território e não significa liberação irrestrita para agronegócio. O Plano foi construído de forma participativa e conciliar atividades já existentes com a conservação de espécies nativas e recursos hídricos e garantia da qualidade de vida das comunidades
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece que a classificação de 89,86% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe como Zona de Produção não significa que essa área esteja liberada para desmatamento ou expansão irrestrita do agronegócio.
A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável que pode incluir áreas públicas e privadas e territórios onde já existem moradias, atividades agropecuárias, comércio, turismo e outras formas de ocupação. No caso da APA da Chapada do Araripe, essas atividades já fazem parte da realidade de um território com mais de 1 milhão de hectares, distribuído por 36 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
O Plano de Manejo aprovado pelo ICMBio em agosto de 2026 estabelece regras para organizar os diferentes usos do território e compatibilizá-los com a conservação ambiental. A Zona de Produção permite atividades produtivas compatíveis com uma unidade de conservação de uso sustentável e não autoriza desmatamento ou atividades comerciais de forma indiscriminada.
Ao contrário, estipula regras baseadas na legislação vigente, justamente para assegurar a conservação da rica biodiversidade existente no território. Quaisquer afirmações em contrário contribuem para a disseminação de desinformação sobre o tema.
Continuam valendo as normas ambientais, incluindo a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, o licenciamento ambiental, as regras para uso da água e a proteção de espécies ameaçadas.
O zoneamento foi elaborado com base em critérios técnicos e em processo participativo, considerando aspectos como biodiversidade, recursos hídricos, cobertura vegetal, uso e ocupação do solo e características socioeconômicas, com ampla participação de comunidades, produtores rurais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.
O Plano de Manejo estabelece, portanto, regras para o uso de um território já ocupado, buscando conciliar as atividades existentes com a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e a qualidade de vida das comunidades.”
